O Gasóleo agrícola 2026: apoio de 10 cêntimos prolongado até 31 de dezembro. O Governo aprovou esta quarta-feira, 9 de setembro de 2026, o prolongamento até 31 de dezembro do apoio extraordinário de 10 cêntimos por litro de gasóleo colorido e marcado, destinado a ajudar os setores agrícola e florestal a enfrentar o aumento dos custos dos combustíveis.
A decisão foi anunciada pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, após o Conselho de Ministros realizado em Bragança, prolongando uma medida que tinha estado em vigor até 30 de junho.
Mas quem tem direito ao apoio? É preciso apresentar candidatura? Quanto pode receber um agricultor? E os consumos realizados desde julho também vão contar?
Neste artigo explicamos o que já está confirmado sobre o apoio ao Gasóleo agrícola 2026 e quais os detalhes que ainda deverão ser esclarecidos com a publicação das novas regras.
Gasóleo agrícola 2026: o que decidiu o Governo?
O Governo decidiu prolongar o apoio extraordinário ao gasóleo agrícola até 31 de dezembro de 2026, mantendo o valor de:
0,10 € por litro de gasóleo colorido e marcado elegível.
A medida pretende reduzir o impacto da subida dos combustíveis nos custos de produção das explorações agrícolas e florestais.
O apoio tinha sido criado através do Decreto-Lei n.º 80-A/2026, de 31 de março, inicialmente para os consumos realizados entre 1 de abril e 30 de junho de 2026.
Agora, o Executivo decidiu prolongar o regime até ao final do ano.
Em resumo
- Apoio: 10 cêntimos por litro
- Combustível: gasóleo colorido e marcado
- Setores abrangidos: agricultura e floresta
- Nova data final anunciada: 31 de dezembro de 2026
- Entidade responsável pelo pagamento no regime anterior: IFAP
- Objetivo: compensar parcialmente o aumento dos custos dos combustíveis
Os 10 cêntimos são descontados diretamente na bomba?
Este é um dos pontos mais importantes.
Apesar de muitas notícias utilizarem a expressão “desconto no gasóleo agrícola”, no regime que vigorou entre abril e junho o agricultor não recebia necessariamente os 10 cêntimos diretamente no momento do abastecimento.
O apoio era calculado com base nos consumos elegíveis registados e posteriormente pago pelo Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) através de transferência bancária.
Por isso, é mais correto falar num apoio extraordinário de 10 cêntimos por litro de gasóleo agrícola elegível.
Quem pode beneficiar do apoio ao Gasóleo agrícola 2026?
De acordo com as regras do regime anterior, podiam beneficiar do apoio os titulares de cartão para abastecimento de gasóleo colorido e marcado, emitido pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), desde que estivessem inscritos na Base de Dados de Identificação do Beneficiário do IFAP.
Assim, o agricultor deveria reunir, designadamente:
- cartão válido para abastecimento de gasóleo colorido e marcado;
- registo como beneficiário;
- dados atualizados junto do IFAP;
- consumos de combustível devidamente registados.
Os titulares do cartão que ainda não estivessem registados na Base de Dados de Identificação do Beneficiário podiam efetuar esse registo junto das entidades indicadas pelo IFAP.
Atenção: será importante confirmar se a alteração agora aprovada pelo Governo mantém integralmente estas condições para o período até dezembro.
É necessário apresentar candidatura?
No regime anterior, não existia uma candidatura tradicional semelhante às candidaturas de muitos apoios agrícolas.
O apuramento dos beneficiários e das quantidades de gasóleo elegíveis era efetuado a partir da informação dos abastecimentos e dos dados dos beneficiários, sendo posteriormente comunicada ao IFAP.
O IFAP procedia então ao pagamento através de transferência bancária.
Isto significa que é especialmente importante que o agricultor tenha os seus dados bancários e de beneficiário atualizados no IFAP.
Quanto pode receber um agricultor?
O valor depende diretamente da quantidade de gasóleo considerada elegível.
Com um apoio de 0,10 € por litro, os valores seriam os seguintes:
| Gasóleo elegível | Apoio de 0,10 €/litro |
|---|---|
| 250 litros | 25 € |
| 500 litros | 50 € |
| 1.000 litros | 100 € |
| 2.500 litros | 250 € |
| 5.000 litros | 500 € |
| 10.000 litros | 1.000 € |
| 20.000 litros | 2.000 € |
Exemplo
Uma exploração que tenha 5.000 litros de consumo elegível durante o período abrangido poderá receber:
5.000 × 0,10 € = 500 €
Já uma exploração com 10.000 litros elegíveis poderá chegar aos 1.000 € de apoio.
Estes exemplos são meramente indicativos e pressupõem que todos os litros considerados cumprem as condições definidas no regime.
O apoio abrange os consumos desde julho?
Esta será provavelmente uma das principais dúvidas dos agricultores.
O apoio anterior terminou em 30 de junho de 2026 e o primeiro-ministro anunciou agora o seu prolongamento até 31 de dezembro de 2026, referindo a continuação do regime até ao final do ano.
A intenção do Governo é, portanto, cobrir o período posterior ao término da medida anterior.
No entanto, à data desta atualização, será prudente aguardar pela publicação da alteração legislativa para confirmar exatamente:
- a data inicial dos novos consumos elegíveis;
- se os consumos de julho e agosto ficam integralmente abrangidos;
- as semanas consideradas elegíveis;
- o calendário dos pagamentos;
- se existe alguma alteração ao método de cálculo.
Assim que forem publicadas as regras definitivas, esta informação deverá ser confirmada.
Como funcionava a regra dos 10 cêntimos?
O regime criado em março não atribuía automaticamente o apoio simplesmente por existir um abastecimento.
O Decreto-Lei n.º 80-A/2026 estabeleceu que os 10 cêntimos por litro eram atribuídos nas semanas em que o preço médio do gasóleo colorido e marcado divulgado pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) apresentasse um aumento superior a 10 cêntimos por litro face ao preço médio registado na semana de 2 a 6 de março de 2026.
Segundo informação divulgada posteriormente pela Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), esta condição verificou-se durante todo o anterior período de consumos abrangido, entre abril e junho.
Ainda assim, será necessário confirmar se esta mesma fórmula será mantida sem alterações no prolongamento até dezembro.
IFAP já pagou milhares de agricultores em 2026
O apoio não é apenas uma medida anunciada no papel.
Segundo o IFAP, os pagamentos referentes aos consumos de gasóleo de abril e maio de 2026 abrangeram cerca de 38.500 beneficiários, atingindo um montante acumulado próximo dos 4 milhões de euros até ao final de julho.
Este dado demonstra a dimensão do impacto da medida no setor agrícola português.
O regime inicial tinha igualmente uma dotação pública destinada a suportar estes pagamentos.
Porque está o Governo a prolongar o apoio?
O prolongamento surge num contexto de nova pressão sobre os preços dos combustíveis e de instabilidade nos mercados energéticos internacionais.
Os combustíveis têm um peso particularmente elevado na agricultura.
Tratores, máquinas agrícolas, equipamentos florestais, sistemas de produção e diversas operações realizadas ao longo de uma campanha dependem diretamente do gasóleo.
Uma subida aparentemente pequena de alguns cêntimos por litro pode representar centenas ou mesmo milhares de euros adicionais numa exploração com consumos elevados.
É precisamente neste contexto que o Governo justifica a manutenção do apoio até ao final de 2026.
Agricultores consideram os 10 cêntimos suficientes?
Nem todas as organizações do setor consideram que o valor anunciado é suficiente.
A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) manifestou reservas relativamente ao apoio de 10 cêntimos por litro, considerando que fica aquém das necessidades do setor perante a evolução dos custos energéticos.
Já anteriormente outras organizações agrícolas tinham alertado para o peso crescente dos combustíveis, fertilizantes, energia e restantes fatores de produção nas explorações.
O apoio representa, portanto, algum alívio para os agricultores, mas dificilmente compensa sozinho o aumento global dos custos de produção.
Gasóleo agrícola e outros apoios aos agricultores em 2026
O prolongamento do apoio ao gasóleo agrícola não surge isoladamente.
Durante 2026 foram anunciadas várias medidas extraordinárias destinadas a ajudar o setor a enfrentar a subida dos fatores de produção.
Entre elas encontra-se também o apoio de 20 milhões de euros para mitigar o aumento dos custos dos fertilizantes e outros custos de produção.
Para os agricultores, torna-se cada vez mais importante acompanhar os diferentes apoios disponíveis, uma vez que os requisitos, períodos de referência e formas de pagamento podem variar.
O que devem fazer agora os agricultores?
Quem utiliza gasóleo colorido e marcado deve começar por confirmar que toda a informação associada à exploração está correta.
É aconselhável verificar:
- se o cartão de gasóleo colorido e marcado está válido;
- se o beneficiário está devidamente registado;
- se o IB — Identificação do Beneficiário está atualizado;
- se o IBAN registado no IFAP está correto;
- se os abastecimentos estão a ser devidamente registados;
- as próximas comunicações publicadas pelo Governo, DGADR e IFAP.
Também poderá ser útil conservar os comprovativos dos abastecimentos realizados durante este período.
Quando será pago o apoio ao gasóleo agrícola?
O Governo confirmou o prolongamento do apoio, mas o calendário de pagamento relativo ao novo período ainda deverá ser clarificado.
No primeiro período, o IFAP efetuou pagamentos posteriormente aos consumos realizados.
Por exemplo, no final de julho já tinham sido pagos os apoios correspondentes a consumos realizados em abril e maio.
É, portanto, possível que o novo apoio siga um mecanismo semelhante, mas os agricultores deverão aguardar pelo calendário oficial do IFAP.
O apoio termina definitivamente em dezembro?
Neste momento, a decisão anunciada determina o prolongamento até 31 de dezembro de 2026.
O que acontecerá depois dependerá da evolução dos preços dos combustíveis, da situação económica e energética e de novas decisões do Governo.
Caso os preços continuem elevados, não se pode excluir a discussão de novas medidas em 2027, mas atualmente não existe confirmação de uma nova extensão para além de dezembro.
Perguntas frequentes sobre o Gasóleo agrícola 2026
Quanto é o apoio ao gasóleo agrícola em 2026?
O Governo anunciou a manutenção de um apoio extraordinário de 10 cêntimos por litro de gasóleo colorido e marcado elegível.
Até quando vai durar o apoio?
O prolongamento aprovado pelo Governo estende a medida até 31 de dezembro de 2026.
Quem tem direito aos 10 cêntimos por litro?
No regime anterior, eram abrangidos os titulares de cartão para abastecimento de gasóleo colorido e marcado emitido pela DGADR e devidamente registados como beneficiários. As regras definitivas do prolongamento deverão ser confirmadas após publicação da alteração legislativa.
É necessário candidatar-se?
No regime anterior não existia uma candidatura convencional. Os consumos e beneficiários eram apurados e o pagamento era realizado pelo IFAP.
O dinheiro é descontado imediatamente no posto de abastecimento?
No regime anterior, não. O apoio era posteriormente pago pelo IFAP através de transferência bancária com base nos consumos considerados elegíveis.
Os consumos de julho e agosto de 2026 vão contar?
O Governo anunciou o prolongamento do regime desde o término do período anterior até 31 de dezembro. No entanto, deve aguardar-se a publicação da alteração legislativa para confirmar definitivamente a forma como serão considerados os consumos efetuados desde julho.
Onde posso acompanhar o pagamento?
A informação sobre pagamentos e procedimentos deverá ser divulgada pelo IFAP, sendo aconselhável acompanhar regularmente o portal oficial.
Gasóleo agrícola 2026: apoio prolongado traz algum alívio às explorações
O prolongamento do Gasóleo agrícola 2026 até 31 de dezembro representa um apoio importante num momento em que os combustíveis continuam a pressionar os custos das explorações agrícolas e florestais.
Os 10 cêntimos por litro podem representar algumas centenas ou mesmo milhares de euros em explorações com consumos elevados.
No entanto, ainda existem detalhes importantes por esclarecer, nomeadamente relativamente ao período exato de consumos elegíveis, calendário de pagamentos e manutenção das restantes condições previstas no regime anterior.
A AgroInveste continuará a acompanhar a publicação das regras oficiais e a informação do IFAP, atualizando este artigo assim que forem divulgados novos detalhes.
É agricultor e utiliza gasóleo agrícola? Guarde este artigo e partilhe-o com outros produtores para que possam acompanhar as próximas informações sobre o apoio.
Fontes consultadas
- Governo de Portugal
- Decreto-Lei n.º 80-A/2026, de 31 de março — Diário da República
- Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP)
- Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP)
- ECO
- RTP
