Quem tem galinhas poedeiras em Portugal deve estar atento ao mês de setembro. A Declaração de galinhas poedeiras em setembro de 2026 faz parte das obrigações previstas para determinados produtores e deve ter como referência o número de aves existentes na exploração no dia 1 de setembro.
Mas atenção: nem todas as pessoas que têm galinhas em casa estão obrigadas a fazer esta declaração.
Se tem algumas galinhas para consumo familiar, um pequeno galinheiro ou uma exploração de pequena dimensão, continue a ler antes de se preocupar. Explicamos quem está abrangido, quais são os prazos e como pode fazer a declaração através da plataforma oficial AviDec.
Declaração de galinhas poedeiras em setembro de 2026: qual é o prazo?
A declaração de existências de galinhas poedeiras é realizada duas vezes por ano: em fevereiro e setembro.
No caso de setembro, o produtor deve comunicar o número de galinhas poedeiras existentes na exploração no dia 1 de setembro.
A declaração pode depois ser efetuada durante o mês, devendo ser apresentada até ao último dia de setembro.
Assim, seguindo as regras atualmente publicadas pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), em setembro de 2026 a referência será:
Número de galinhas existentes: 1 de setembro de 2026
Período para declarar: durante o mês de setembro
Prazo normal: até 30 de setembro de 2026
A DGAV publica habitualmente um aviso específico para cada período obrigatório. À data de atualização deste artigo, 21 de agosto de 2026, ainda não se encontrava publicado no portal da DGAV o aviso específico relativo a setembro de 2026.
As regras gerais da declaração, contudo, encontram-se publicadas e continuam a prever os períodos de fevereiro e setembro.
Tenho algumas galinhas em casa. Também tenho de declarar?
Esta será provavelmente a dúvida de muitos portugueses.
Ter algumas galinhas no quintal não significa automaticamente ter de apresentar esta declaração.
O portal Gov.pt refere que os produtores que tenham a seu cargo mais de 350 galinhas poedeiras devem declarar o número total de aves nas explorações abrangidas.
Por sua vez, os avisos da DGAV relativos aos períodos anteriores indicam como isentos:
- estabelecimentos de galinhas poedeiras com menos de 350 aves;
- estabelecimentos de criação de galinhas poedeiras reprodutoras.
Isto significa que a generalidade das famílias que possui apenas algumas galinhas para produção doméstica de ovos não está abrangida por esta declaração específica destinada às explorações de galinhas poedeiras.
E se tiver exatamente 350 galinhas?
Existe aqui um detalhe que merece atenção.
O portal Gov.pt utiliza atualmente a expressão “mais de 350 galinhas poedeiras”, enquanto a legislação e avisos da DGAV referem que os estabelecimentos com menos de 350 aves estão excluídos ou isentos.
Quem se encontre precisamente no limite das 350 aves deve, por prudência, confirmar a situação junto dos Serviços de Alimentação e Veterinária Regionais ou aguardar pelo aviso específico da DGAV para setembro de 2026.
Que número de galinhas deve ser declarado?
Não é o número de animais existentes no dia em que entra no portal para fazer a declaração.
O que conta é o efetivo presente na exploração no dia 1 de setembro.
Por exemplo:
Se uma exploração tinha 1.200 galinhas poedeiras em 1 de setembro e posteriormente vendeu ou transferiu 100 aves, a declaração de setembro deve ter como referência o efetivo existente no dia 1, seguindo as regras aplicáveis.
Este é um detalhe importante para evitar erros no preenchimento.
Como declarar as galinhas poedeiras online?
Os produtores abrangidos podem fazer a declaração através da aplicação oficial AviDec, disponibilizada pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária.
O processo passa, de forma geral, por:
- Aceder à plataforma oficial AviDec;
- Entrar com as respetivas credenciais;
- Selecionar a exploração correspondente;
- Registar a declaração de existências;
- Indicar corretamente o efetivo existente em 1 de setembro;
- Confirmar e submeter a informação.
Pode aceder diretamente à plataforma oficial AviDec da DGAV.
É aconselhável não deixar a declaração para o último dia, principalmente se ainda não tiver acesso à plataforma.
Nunca utilizei o AviDec. Como obtenho acesso?
Este é outro ponto importante para os produtores que vão fazer a declaração pela primeira vez.
De acordo com a DGAV, os utilizadores do tipo “produtor” devem solicitar o acesso à aplicação através dos Serviços de Alimentação e Veterinária Regionais (DSAVR).
Após o registo, são fornecidas as credenciais necessárias para entrar na aplicação.
Por isso, quem sabe que está abrangido pela obrigação e ainda não possui acesso ao AviDec deve tratar desta questão antecipadamente.
Não é aconselhável esperar pelos últimos dias de setembro para descobrir que ainda não possui credenciais.
A declaração só pode ser feita pela Internet?
Não.
Apesar de o AviDec permitir que o produtor faça diretamente a declaração online, a DGAV prevê uma alternativa.
A declaração também pode ser apresentada num departamento dos Serviços de Alimentação e Veterinária Regionais.
Esta possibilidade é particularmente útil para produtores que tenham dificuldades de acesso à plataforma ou necessitem de ajuda relativamente à sua exploração.
Porque é obrigatório declarar as galinhas poedeiras?
A declaração está integrada nas regras de identificação, registo e acompanhamento dos efetivos pecuários.
A informação permite às autoridades manter dados atualizados sobre as explorações e os animais existentes, sendo relevante para áreas como:
- rastreabilidade;
- controlo sanitário;
- acompanhamento dos efetivos;
- saúde e bem-estar animal;
- gestão de eventuais problemas sanitários.
A obrigação decorre do enquadramento associado ao Sistema Nacional de Informação e Registo Animal (SNIRA) e dos procedimentos definidos para os efetivos de galinhas poedeiras.
O que acontece se um produtor obrigado não fizer a declaração?
Uma exploração abrangida não deve simplesmente ignorar o período de declaração.
O regime do SNIRA prevê contraordenações para o incumprimento de determinadas obrigações dos detentores de animais.
Por esse motivo, os produtores abrangidos devem cumprir os prazos e, em caso de dúvida relativamente à sua situação concreta, procurar esclarecimento junto da DGAV ou dos Serviços de Alimentação e Veterinária Regionais.
Mais importante do que esperar pelo final do prazo é confirmar antecipadamente se a exploração está abrangida e se os acessos ao AviDec estão a funcionar.
Resumo: o que deve guardar sobre setembro de 2026
Para facilitar, ficam os pontos essenciais:
Tenho 10 ou 20 galinhas no quintal. Tenho de fazer esta declaração?
Em princípio, não. Os pequenos efetivos inferiores aos limites aplicáveis estão isentos desta declaração específica.
Qual é a data que conta?
O número de galinhas existentes na exploração em 1 de setembro de 2026.
Quando faço a declaração?
Durante o mês de setembro, seguindo as regras publicadas pela DGAV.
Onde posso declarar?
Online através do AviDec, ou através dos Serviços de Alimentação e Veterinária Regionais.
Posso esperar pelo fim do mês?
Pode estar dentro do prazo, mas não é aconselhável. Problemas de acesso ou falta de credenciais podem dificultar a entrega.
Existem produtores isentos?
Sim. A informação oficial prevê isenções, nomeadamente para pequenos estabelecimentos abaixo do limite aplicável e estabelecimentos de galinhas poedeiras reprodutoras.
Atenção às informações falsas nas redes sociais
Com a aproximação de setembro é provável que voltem a circular publicações dizendo simplesmente que “quem tem galinhas é obrigado a registá-las na Internet”.
Essa frase, sem contexto, pode induzir muitos pequenos criadores em erro.
Uma pessoa com algumas galinhas no quintal para consumo familiar não deve concluir automaticamente que está abrangida pela mesma obrigação aplicável a uma exploração comercial com centenas ou milhares de aves.
Antes de partilhar informação alarmista, é importante consultar as regras oficiais.
Não deixe a declaração para a última hora
Para os produtores abrangidos, setembro é um mês para marcar no calendário.
A Declaração de galinhas poedeiras em setembro de 2026 deve ter como referência o efetivo existente em 1 de setembro e pode ser realizada através do AviDec.
Quem não possui credenciais deve antecipar o pedido de acesso e quem tiver dúvidas sobre os limites ou enquadramento da sua exploração deve contactar os serviços veterinários competentes.
A AgroInveste continuará a acompanhar este tema e atualizará esta informação caso a DGAV publique novas instruções ou o aviso específico para setembro de 2026.
Fontes oficiais
Para confirmar informação ou efetuar a declaração, consulte sempre fontes oficiais:
- Declaração de Existências de Galinhas Poedeiras — Gov.pt
- Declaração de Existências — DGAV
- Plataforma AviDec — DGAV
Informação atualizada em 21 de agosto de 2026.
