Divulgamos um esclarecimento do IFAP relativamente à necessidade de regularização das parcelas com forma de exploração desconhecida ou omissa antes de ser apresentado o Pedido Único 2023. No seguimento do pedido de esclarecimento solicitado na Comissão de Acompanhamento, temos a informar que foi solicitado aos beneficiários que tivessem na sua exploração parcelas com forma de […]
Ler
A Portaria nº 28/2023 estabelece a 5º alteração ao Regulamento do Seguro de Colheitas e da Compensação de Sinistralidade prolongando até 31 de dezembro de 2024 a possibilidade das companhias de seguros efetuarem resseguro público, apoiado pelo Estado. Através deste diploma o Governo reconhece que continuam a não estar reunidas condições que permitam dispensar, em […]
Ler
DGAV prorroga até 30 de junho o período transitório que admite a venda a retalho dos medicamentos veterinários não sujeitos a receita médico-veterinária. O Despacho nº 564/2023 de 11 de janeiro prorroga o prazo estabelecido no Despacho n.º 11942/2022 para a adaptação das regras de fornecimento ao utilizador final de medicamentos veterinários não sujeitos a […]
Ler
O que é o Regime Forfetário de IVA? É uma compensação dada aos produtores agrícolas que, por estarem isentos de IVA ao abrigo do artigo 53.º, não conseguem deduzir IVA pago aos fornecedores. Deve ser solicitada à Autoridade Tributária e Aduaneira por via eletrónica (até 20 de janeiro ou 20 de julho) ou num balcão das […]
Ler
A Autoridade de Gestão do PDR 2020 disponibilizou uma nova Orientação Técnica Geral (OTG nº10/2023), onde introduziu três novidades com vista a flexibilizar a execução dos projetos. A Autoridade de Gestão reconhece que o aumento abrupto e excecional dos custos com matérias-primas, materiais, mão-de-obra e equipamentos de apoio, está a colocar dificuldades à execução dos […]
Ler
Guia sobre alternativas para eliminação de animais mortos nas explorações. A DGAV publicou um Guia sobre as alternativas existentes para eliminação dos cadáveres de animais mortos na exploração em todo o território de Portugal Continental. O Guia tem por base o Regulamento (CE) nº1069/2009 de Parlamento Europeu de 21 de outubro e o Regulamento (UE) […]
Ler
Já são conhecidos os resultados da 6ª edição nacional da Árvore do Ano, e a árvore vencedora que irá representar Portugal no concurso internacional Tree of the Year 2023. O Eucalipto de Contige é o vencedor nacional deste ano. Depois das edições anteriores premiarem exemplares notáveis de espécies autóctones ou ornamentais, este ano o público […]
Ler
Para auxiliar na minimização do impacto causado pelas perturbações verificadas nos preços de diversos fatores de produção, bem como no ajustamento à oferta de mercado, decorrentes do conflito em curso na Ucrânia, foi estabelecido o regime de aplicação nacional de uma medida específica, prevista no Regulamento (UE) n.º 2022/1033, de 29 de junho, e que […]
Ler
Até ao final do mês de janeiro de 2023 decorre operíodo obrigatório para a Declaração de Existênciasde Ovinos e Caprinos (DEOC).A submissão da declaração de existências deverá serrealizada pelos detentores tendo por referência osanimais na exploração a 31 de dezembro de 2022,acedendo diretamente ao menu “Animais” emO Meu Processo na Área Reservada do Portal do […]
Ler
Durante o ano de 2022, o IFAP procedeu a pagamentos que ascenderam a um montante total decerca de 1,7 mil milhões de euros, dos quais se destacam os seguintes:FEAGA – 923,4 milhões de eurosRegime de Pagamento Base – 242,3 milhões de eurosPagamento por Práticas Agrícolas Benéficas para o Clima e para o Ambiente (Greening) –199,2 […]
Ler