Reconhecendo as dificuldades de recuperação da economia portuguesa após os efeitos da pandemia da COVID -19, a que acrescem as circunstâncias excecionais decorrentes do atual contexto internacional, nomeadamente o agravamento do preço dos combustíveis, o Governo e os parceiros sociais assinaram um acordo de médio prazo para melhoria de rendimentos, salários e competitividade. Este acordo prevê, entre outros, a atribuição de um apoio extraordinário imediato aos agricultores para mitigar o aumento do preço dos combustíveis, no valor de 10 cêntimos por litro de gasóleo colorido e marcado consumido entre 1 de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2021, a pagar de uma só vez em 2022.
Beneficiam deste apoio os detentores de cartões para abastecimento de gasóleo colorido e marcado emitidos pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural que estejam registados na Base de Dados do IB – Identificação do Beneficiário, do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P.
O pagamento do apoio extraordinário é efetuado pelo IFAP, com base nos dados de consumo de gasóleo do ano de 2021, sendo o respetivo pagamento efetuado por transferência bancária e, para tal, tendo os candidatos obrigatoriamente estar registados na Base de Dados do IB – Identificação do Beneficiário do IFAP.
Os titulares de cartão para abastecimento de gasóleo colorido e marcado que não estejam registados na Base de Dados do IB, podem registar-se presencialmente até ao dia 09 de dezembro 2022, em qualquer das seguintes entidades intervenientes:
- Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte – DRAP Norte
- Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro – DRAP Centro
- Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo – DRAP LVT
- Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo – DRAP Alentejo
- Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve – DRAP Algarve
- Direção Regional do Desenvolvimento Rural (DRDR – Açores)
- Direção Regional de Agricultura (DRA – Madeira)
- Entidades Acreditadas
- Grupos de Ação Local (GAL)
- Grupos de Ação Costeira
Para esclarecimento sobre quaisquer dúvidas relativas aos pagamentos, contacte o IFAP através do endereço de correio eletrónico [email protected], ou ainda pelos restantes canais de atendimento que tem ao seu dispor: Atendimento Eletrónico ou Atendimento Telefónico, através do 212 427 708.
