Despacho mediante o qual se reconhece a existência de uma situação de seca severa e extrema
A Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, assinou ontem o despacho mediante o qual reconhece a existência de uma situação de seca severa e extrema, o qual permitirá operacionalizar medidas mitigadoras do efeito da seca e acionar um conjunto de derrogações aos compromissos assumidos pelos agricultores, no âmbito das ajudas diretas e de superfície do desenvolvimento rural.
Com efeito, segundo o índice PDSI — «Palmer Drought Severity Index», verificou-se, em fevereiro, um agravamento da intensidade de seca em relação aos meses anteriores, com cerca de 29,3% do território na classe de seca severa e 66,2 % na classe de seca extrema.
A situação atrás referida resulta de recente confirmação em resultado de informação disponibilizada a 28 de Fevereiro, nos termos da qual é possível concluir que a totalidade do território continental se encontra em situação de seca meteorológica, sendo que 95,5% do território se encontra em situação de seca severa ou extrema, verificando-se um aumento da área em seca meteorológica e da sua intensidade em relação aos meses anteriores.
Face a esta situação agrometeorológica, de acordo com os dados disponibilizados a 28 de fevereiro, e visando minimizar os efeitos da seca na atividade agrícola e no rendimento dos agricultores, importa reconhecer oficialmente a existência de situação de seca extrema ou severa em determinados concelhos de Portugal Continental.
Consulte aqui a proposta de Despacho e a Lista de Concelhos abrangidos
