No dia 1 de Junho a Direção Geral de Alimentação e Veterinária passa a utilizar a plataforma TRACES-NT da União Europeia para a emissão eletrónica de certificados fitossanitários de exportação e de reexportação (PHYTO).
Com esta alteração, a par das demais vantagens da certificação eletrónica, é igualmente objetivo diminuir gradualmente a utilização do papel, restringindo-se assim à versão eletrónica nos certificados fitossanitários destinados a países que, diretamente no TRACES-NT ou através do HUB da IPPC, conseguem aceder aos certificados eletrónicos emitidos com recurso ao TRACES-NT, devidamente credenciados com a assinatura digital do inspetor fitossanitário e com o selo digital (e-Seal) da DGAV.
Para os países terceiros que não reúnam ainda as necessárias condições para aceder aos certificados fitossanitários por meios eletrónicos, proceder-se-á à impressão dos documentos produzidos no TRACES-NT, que serão assinados e carimbados na forma tradicional pelos inspetores fitossanitários das várias DRAP.
Neste âmbito, durante o mês de Junho, o novo sistema será implementado gradualmente, pelo que, até final do referido mês, ainda serão emitidos certificados no formato atual, produzidos fora do sistema TRACES, que coexistirão durante esse período com os novos certificados.
Sobre o TRACES e TRACES-NT
TRAde Control and Expert System é a plataforma online da Comissão Europeia para a certificação sanitária e fitossanitária necessária na importação, para a União Europeia, nomeadamente de animais, produtos de origem animal, géneros alimentícios de origem não animal, alimentos para animais e vegetais, produtos vegetais e material de propagação vegetal e para a certificação no comércio intra-UE de animais e produtos animais e para algumas exportações a partir da UE.
O TRACES-NT (TRAde Control and Expert System – New Technology) inclui também a certificação de sementes, material de propagação, produtos de origem biológica e madeiras.
Fonte:https://www.cap.pt/noticias-cap/alimentacao-e-consumo/utilizacao-da-plataforma-traces-nt
