| O Conselho de Acompanhamento da Política Agrícola Comum (PAC) reuniu a 19 de Abril para discutir o Plano Estratégico da PAC (PEPAC), que operacionaliza a aplicação da nova PAC em Portugal no período 2023-27, tendo por objetivo garantir o abastecimento alimentar, mantendo os objetivos ambientais, modernizar o sector agrícola e desenvolver os territórios rurais. Nesta reunião, o Ministério da Agricultura apresentou um primeiro desenho da arquitetura de intervenções do PEPAC, depois de desenvolvido um diagnóstico aprofundado, bem como uma análise SWOT, do levantamento de necessidades e da definição das linhas estratégicas. Estes documentos estiveram em consulta pública e tiveram um acolhimento globalmente positivo. O PEPAC prossegue três grandes objetivos gerais: garantir o abastecimento alimentar, contribuir para a prossecução de objetivos ambientais e climáticos e promover o desenvolvimento socioeconómico dos territórios rurais. Foi apresentado um documento de trabalho relativo à futura arquitetura de intervenções do PEPAC, sendo enumerados os princípios de organização que determinaram esse desenho:Âmbito Nacional, integrando as especificidades das Regiões Autónomas, designadamente na componente do Desenvolvimento Rural – 2.º pilar da PAC;Alinhamento com a Lógica de Intervenção: incluindo as intervenções que respondem às necessidades nacionais identificadas (fundamentadas nas 9 SWOT relativas aos Objetivos Específicos (OE) do Regulamento PEPAC, que por sua vez estão fundamentadas em Diagnósticos, por OE, que refletem a realidade de Portugal);Baseada em 3 Arquiteturas de Especialidade:Arquitetura dos apoios ao rendimento;Arquitetura Verde;Arquitetura do InvestimentoÉ reflexo da organização do Regulamento PEPAC: por Pilar da PAC e tendencialmente segue o seu articulado, enquadrando duas tipologias de intervenção:Orientadas para determinado objetivo;Integradas quer ao nível sectorial, quer ao territorial Ver apresentação Portugal perspetiva apresentar o primeiro draft do PEPAC para Portugal no Verão, sendo, para isso, fundamental o cumprimento da prioridade da Presidência Portuguesa que corresponde à conclusão da reforma da PAC. |
 O Futuro da PAC – Audiência pública na Assembleia da Republica Realizou-se a 6 de abril uma audição pública sobre a Política Agrícola Comum pós-2020 organizada pela Comissão de Agricultura e Mar da Assembleia da República, tendo por objetivo recolher os contributos da Academia e envolver as instituições e o setor na discussão da estratégia nacional para a nova PAC. O desenho da PAC pós-2020, nomeadamente o processo negocial e as opções nacionais, foram objeto de debate em diversos painéis, tendo o Diretor Geral do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP) apresentado as linhas principais da proposta para o Plano Estratégico Nacional da PAC (PEPAC) e o ponto de situação das negociações. Foram debatidos os cenários da PAC pós-2020 em Portugal no que se refere aos efeitos das opções nacionais e dos instrumentos da PAC no sistema de pagamentos ao produtor e suas implicações no sistema produtivo nacional, assim como no desenvolvimento rural, no sistema agroflorestal e no consumo nacional. Aceda à gravação parte 1 | parte 2 |
