O Pacto para a Estabilização e Redução de Preços dos Bens Alimentares, celebrado entre o Governo, a APED – Associação Portuguesa de Distribuição de Empresas e a CAP – Confederação de Agricultores de Portugal, materializa um reforço em 140 milhões de euros nos apoios à produção agrícola, com o objetivo de mitigar o impacto dos custos de produção, incluindo eletricidade verde, através do reforço de verbas para os setores da suinicultura, aves, ovos, bovinos, pequenos ruminantes e culturas vegetais, para o universo dos agricultores apoiados no âmbito do Pedido Único de 2022.
O Governo assumiu ainda o compromisso de assegurar, em complemento, a renovação imediata do apoio extraordinário ao gasóleo agrícola, bem como do apoio para mitigar os aumentos dos custos com fertilizantes e adubos.
Ficou também estabelecida a constituição de uma Comissão de Acompanhamento do Pacto, da qual fazem parte, entre outras entidades, o GPP – Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral do Ministério da Agricultura e a CAP – Confederação de Agricultores de Portugal, em representação da produção nacional.
«Num contexto tão desafiante, este é um passo decisivo na garantia de mais justiça ao longo de toda a cadeia e na proteção dos direitos dos consumidores. Num esforço coletivo, estamos ao lado das pessoas e não deixamos de assegurar, aos agricultores, meios e apoios que contribuam para mitigar os efeitos deste período que vivemos», afirmou a Ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes.
Em contrapartida, os produtores comprometem-se a fazer refletir o apoio recebido nos custos de produção dos produtos constantes no cabaz, de forma direta e indireta, atendendo ao ciclo natural produtivo, e a associar o apoio a uma estabilização ou, sempre que possível, a uma redução dos preços à saída da exploração.
No processo de acordo foi ainda assinada pela Associação dos Jovens Agricultores de Portugal (AJAP), pela Confederação Nacional dos Jovens Agricultores e do Desenvolvimento Rural (CNJ) e a Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal (CONFAGRI), uma «Carta de Compromisso para a Estabilização e Redução dos Preços dos Bens Alimentares», envolvendo assim mais de 80% dos representantes do setor agrícola «neste grande desígnio nacional».
