FLORESTA – Abertas candidaturas ao Reforço de Atuação das Organizações de Produtores Florestais de âmbito Nacional ou Regional de Natureza Federativa – 1ª fase
Seis Organizações de Produtores Florestais podem beneficiar deste Aviso Convite. As candidaturas são apresentadas ao Fundo Ambiental entre os dias 14 de Janeiro e 14 de Fevereiro de 2022
ÂMBITO GEOGRÁFICO
As iniciativas a apoiar devem ser desenvolvidas em todo o território de Portugal Continental.
BENEFICIÁRIOS
As seguintes Organizações de Produtores Florestais de âmbito nacional ou regional de natureza federativa:
a) FORESTIS – Associação Florestal de Portugal;
b) UNAC – União da Floresta Mediterrânica;
c) BALADI – Federação Nacional dos Baldios;
d) Fórum Florestal – Estrutura Federativa da Floresta Portuguesa;
e) FNAPF – Federação Nacional das Associações de Proprietários Florestais;
f) FENAFLORESTA – Federação Nacional das Cooperativas de Produtores Florestais.
TIPOLOGIAS
O presente Aviso Convite tem como objetivo apoiar candidaturas que integram as seguintes tipologias de intervenção:
Medida 3, «Prevenção de fogos rurais»
• Ação 3.5, «Execução de pequenas ações de estabilização pós-incêndio».
Medida 4, «Melhoria da eficiência e competitividade do setor florestal»
• Ação 4.1, «Campanhas de sensibilização e informação destinadas ao setor agroflorestal e população em geral»;
• Ação 4.2, «Promoção e desenvolvimento da certificação da gestão florestal sustentável»;
• Ação 4.3, «Introdução de cotações de venda de madeira, cortiça, resina e pinhas no Sistema Simplificado de Cotações de Mercado dos Produtos Florestais (SIMeF)».
As candidaturas devem apresentar obrigatoriamente investimentos em, pelo menos, 3 das tipologias de intervenção referidas.
DOTAÇÃO FINANCEIRA E TAXA MÁXIMA DE COFINANCIAMENTO
A dotação máxima deste Aviso Convite é de 1.664.400 € (um milhão e seiscentos e sessenta e quatro mil e quatrocentos euros), repartida da seguinte forma:
a) Ação 3.5: 950 000 € (novecentos e cinquenta mil euros) para execução em 1.000 hectares;
b) Ação 4.1: 494 400 € (quatrocentos e noventa e quatro mil e quatrocentos euros) para execução em 618 ações;
c) Ação 4.2: 200.000 € (duzentos mil euros) para execução em 20.000 hectares;
d) Ação 4.3: 20.000 € (vinte mil euros) para execução em 5.000 ações.
A taxa de comparticipação máxima é de 100% e incide sobre o total das despesas elegíveis da candidatura.
APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS
O prazo para apresentação das candidaturas ao presente Aviso Convite decorre desde o dia 14 de Janeiro de 2022 até às 23:59h do dia 14 de Fevereiro de 2022.
As candidaturas são apresentadas ao Fundo Ambiental, enquanto beneficiário intermediário do investimento RE-C08-i05 da Componente C08 do PRR, através do preenchimento do formulário disponível no portal do Fundo Ambiental (https://www.fundoambiental.pt) no âmbito do presente Aviso Convite.
Para a prestação de qualquer esclarecimento adicional, contacte através do endereço eletrónico: [email protected], identificando no assunto o nome e numero do Aviso Convite a que se refere.
Link para o formulário de candidatura / Para consulta do estado da candidatura
