A ministra da Agricultura e da Alimentação informou hoje as Confederações da prorrogação até 19 de Agosto do período das candidaturas à medida da “Reserva de Crise”, cujo prazo terminava hoje, dia 12.
A informação do Ministério da Agricultura e Alimentação refere-se à Portaria nº 180/2022, de 14 de Julho, que estabelece o regime de aplicação da medida excecional e temporária que visa apoiar os produtores do setor agropecuário que foram mais diretamente afetados pelos constrangimentos decorrentes da guerra na Ucrânia.
A dotação pretende promover a sustentabilidade económica da produção agrícola, a manutenção da sua atividade e a capacidade de abastecimento do mercado, é será repartida do seguinte modo:
– Setor das aves de capoeira – 4,4 milhões de euros;
– Setor da carne de suíno – 6,4 milhões de euros;
– Sector do leite de vaca – 13,5 milhões de euros.
A decisão de aplicação deste apoio aos setores referidos “teve em conta o maior impacto do aumento dos custos dos fatores de produção registado desde o início da guerra, nomeadamente a alimentação animal, a energia e os fertilizantes, bem como os apoios que estão a ser aplicados nos Estados-Membros da União Europeia geograficamente mais próximos e que competem nos mesmos mercados que Portugal. Este apoio será ainda complementado pela medida excecional, financiada pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), com uma dotação total de 57,1 milhões de euros para o continente”, descrevia nota inicial do Ministério.
O período de submissão das candidaturas decorre agora até 19 de Agosto, no portal do IFAP, sendo o pagamento efetuado até 30 de Setembro de 2022.
