A Guarda Nacional Republicana (GNR) iniciou a fase de monitorização e sensibilização da Campanha Floresta Segura 2021, através do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), da Unidade de Emergência, de Proteção e Socorro (UEPS) e dos Comandos Territoriais, para prevenir comportamentos de risco com a finalidade de garantir a segurança das populações e do seu património e salvaguardar o tecido florestal nacional.
Esta fase, que decorrerá previsivelmente até ao dia 31 de março, pretende sensibilizar a população em geral, bem como entidades, agricultores, caçadores e produtores florestais para o cumprimento das faixas de gestão de combustível em terrenos confinantes com edificações e junto à rede viária e sobre o uso do fogo.
A proteção de pessoas e bens, no âmbito dos incêndios rurais, continua a assumir-se como uma prioridades, sustentada numa atuação preventiva, com o envolvimento de toda a população e demais entidades públicas e privadas, na salvaguarda da vida humana e na segurança do património natural que é de todos.
– Até 31 de março, a GNR executa o plano de monitorização/sensibilização/fiscalização, de reconhecimento e georreferenciação das situações críticas e incumprimento dos critérios de gestão de combustível estabelecidos no Dec-Lei 124/2006 de 28 junho, nomeadamente, nº 1, 2, 10 e 13, todos do artº 15 do citado diploma;
- identifica as situações de incumprimento e identificação dos respetivos proprietários, cujos trabalhos de limpeza devem decorrer até 15 de março, para os definidos nº nº 2, 10 e 13 do artº 15 do Dec-lei 12472006 e os trabalhos definidos no nº1 do artº 15 do mesmo diploma até 31 de maio;
– a 01 de abril, inicia a fiscalização das situações de cumprimento voluntário e instauração de procedimentos contraordenacionais para situações de incumprimento e caso verifique que não foram efetuadas as faixas de gestão de combustível, ou seja, que existe infração, elabora procedimento contraordenacional com uma coima mínima de 280€ a 10.000€ no caso de pessoa singular e de 1.600€ a 120.000€ para pessoas coletivas.
– Neste caso o processo é instruído pela GNR e é dado conhecimento à Câmara Municipal respetiva, que notificará o infrator para proceder a realização dos trabalhos e caso não o faça, a Câmara Municipal executa a limpeza, substituindo-se aos proprietários, cobrando posteriormente as custas pela realização dos trabalhos.
A freguesia de Santo André é considerada prioritária, conforme definidas por despacho do governo.
Recorda-se:
Quando se fala em faixas de gestão de combustível, referimo-nos:
Para o simples detentor/proprietário de um terreno
– Garantir uma faixa de proteção de 50 metros à volta de edificações, nomeadamente, habitações, armazéns, oficinas, ou outros equipamentos;
– Nas faixas de proteção as copas das árvores devem estar distanciadas no mínimo 5 metros das edificações e havendo diverso arvoredo, no mínimo de 4 metros entre árvores;
– Limpar os telhados, retirando folhas, ramos, pinhas ou carumas;
– Não deve acumular lenha ou substâncias inflamáveis na faixa de proteção dos 50 metros;
– Manter os caminhos de acesso às habitações, limpos e desimpedidos;
Para as entidades, nomeadamente IP, REN, EDP e também para as próprias autarquias, de acordo com a sua responsabilidade, devem
– Manter uma faixa de proteção de 100 metros à volta dos aglomerados populacionais, onde também se incluem os parques de campismo e os parques industriais;
– A rede viária e ferroviária deve ter uma faixa de gestão lateral nunca inferior a 10 metros;
– As linhas de transporte e distribuição de energia elétrica de MÉDIA TENSÃO uma faixa de gestão de 7 metros e de ALTA TENSÃO de 10 metros;
No caso dos cidadãos quererem denunciar uma situação por falta de limpeza de terrenos
Podem utilizar a linha SOS Ambiente através do número 808 200 520, ou deslocar-se a qualquer Posto da GNR e efetuar a respetiva denúncia, que depois será encaminhada para o SEPNA local, que posteriormente, em 24/48 horas, deslocar-se-á ao local e verificará a situação.
