Investimento agrícola para melhoria do desempenho ambiental – Construção de charcas e reservatórios (1º Concurso)
Concurso a Decorrer
Candidaturas abertas de 8 de novembro de 2024 a 15 de janeiro de 2025
A Autoridade de Gestão do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum do Continente (PEPAC do Continente) informa que estão abertas candidaturas, até 15 de janeiro de 2025, para o apoio a investimentos na exploração agrícola para a construção de charcas e reservatórios para o aumento da capacidade de armazenamento de água nas explorações agrícolas. A dotação orçamental é de 9 milhões de euros.
Segundo o Aviso de Abertura de Candidaturas à Intervenção C.2.1.2 – Investimento agrícola para melhoria do desempenho ambiental (1º Concurso), a metodologia para selecção das operações dá preferência ao beneficiário que seja membro de Organização de Produtores, Agrupamento de Produtores multiprodutos reconhecidas no sector do investimento, ou de Cooperativa agrícola credenciada com actividade no sector de investimento. E também a candidaturas cujo investimento total apresentado seja inferior ou igual a 500 mil euros.
Por outro lado, a atribuição de pontuação depende da localização da área de investimento apresentada na candidatura, sendo dado preferência quando a maior percentagem da área de investimento se localiza em freguesias de Zona desfavorecida de montanha.
Custos elegíveis
Quanto ao custo elegível apurado para a construção de charcas e reservatórios, tem por base os custos unitários a seguir indicados:
A base em lintel/viga de betão armado, ao longo do perímetro do reservatório, para suporte do mesmo, tem um custo unitário de 134,70 €/m3.
Candidaturas
A apresentação das candidaturas efectua-se através da submissão de formulário electrónico disponível no portal da Agricultura, aqui, ou no portal do PEPAC do continente, aqui, e estão sujeitos a confirmação por via electrónica, a efectuar pela autoridade de gestão.
O preenchimento do formulário e a sua posterior submissão devem respeitar as regras definidas na
Orientação Técnica Específica (ler aqui), complementar ao presente aviso.
Pode ler o Aviso de Abertura de Candidaturas à Intervenção C.2.1.2 – Investimento agrícola para melhoria do desempenho ambiental (1º Concurso) aqui.
Documentos de suporte à candidatura
Aviso de Abertura de Candidaturas à Intervenção C.2.1.2 – Investimento agrícola para melhoria do desempenho ambiental(371 KB)Orientação Técnica N.º 8/2024 (Investimento agrícola para melhoria do desempenho ambiental)(409 KB)
Regulamento de aplicação da intervenção C.2.1.2 – Investimento agrícola para melhoria do desempenho ambiental»
