Foi publicado o diploma que cria um novo apoio de 15 milhões de euros para ajudar agricultores e organizações do setor a reduzir custos energéticos e investir em eficiência energética, produção e armazenamento de energia renovável (ex.: autoconsumo). O financiamento é a fundo perdido, na forma de reembolso, e pode chegar a 100% do investimento elegível — dentro dos limites legais aplicáveis.
A seguir explico, de forma prática, quem pode candidatar-se, quais as regras principais e como te preparares para submeter a candidatura assim que abrir o aviso no IFAP.
O que este apoio pretende financiar (em linguagem simples)
O objetivo é apoiar investimentos que reduzam consumos de energia e emissões e que reforcem o uso de energia renovável nas explorações e infraestruturas do setor agrícola.
⚠️ Importante: o diploma define o “guarda-chuva” do apoio, mas a lista final de despesas elegíveis e regras técnicas (limites por tipologia, documentos exigidos, prazos, etc.) vai aparecer no aviso de abertura.
Quem pode candidatar-se
De acordo com o diploma, podem beneficiar do apoio:
- Produtores agrícolas e agropecuários
- Cooperativas
- Associações de regantes
- Organizações de produtores reconhecidas
Condições para seres elegível
Antes de pensares em orçamentos e compras, confirma estes pontos (são mesmo decisivos):
- Estar legalmente constituído (quando aplicável)
- Situação tributária e contributiva regularizada (Finanças e Segurança Social)
- Inscrição na Base de Dados do IB (Identificação do Beneficiário) do IFAP
- Situação regularizada em reposições (FEADER/FEAGA) ou garantia constituída a favor do IFAP
Quanto apoia e como é pago (muito importante)
Este apoio funciona como reembolso:
- Fazes o investimento,
- pagas ao fornecedor,
- e depois submetes o pedido de pagamento no IFAP com os comprovativos.
Regras críticas de pagamento
- Só são aceites despesas pagas por transferência bancária, débito em conta ou cheque, comprovadas por extrato bancário.
- A despesa, por regra, não pode ser anterior à data de submissão da candidatura, a não ser que o aviso diga expressamente o contrário.
Não podes “acumular” com outros apoios para as mesmas despesas
Uma regra simples: não podes financiar as mesmas despesas com este apoio e com outros regimes públicos. Por isso, se tens PEPAC/PRR/outros apoios em paralelo, planeia bem para não haver sobreposição de faturas e itens.
Atenção aos limites “de minimis” (porquê isto interessa?)
Este apoio é concedido ao abrigo das regras europeias de auxílios de Estado “de minimis”.
Em termos práticos, isto significa:
- existe um teto máximo de apoios “de minimis” que cada beneficiário pode receber num determinado período;
- o IFAP e/ou outras entidades verificam esse histórico (há registos centrais para isso).
O que fazer já
- Se tens recebido apoios nos últimos anos, confirma com o teu contabilista/associação/cooperativa qual o teu “saldo” de minimis.
- Garante que a tua informação e registos estão atualizados (isto evita surpresas na fase de análise).
Como te preparares para candidatar (checklist prático)
Mesmo antes de abrir o aviso, podes avançar com isto:
1) Diagnosticar onde está o “peso” da fatura
- rega/bombagem?
- frio industrial?
- ventilação/ordenha/transformação?
- iluminação e motores?
2) Escolher o investimento com melhor retorno
Exemplos típicos (confirmar no aviso):
- autoconsumo fotovoltaico (telhado/armazéns/infraestruturas)
- armazenamento (baterias) para reduzir picos e garantir autonomia
- melhorias de eficiência energética em equipamentos e instalações (motores mais eficientes, variadores, otimização de bombagem, etc.)
3) Pedir orçamentos “bem feitos”
Pede propostas com:
- descrição técnica clara,
- quantidades,
- preços por item,
- prazos de entrega/instalação,
- condições de garantia e manutenção.
4) Garantir “papéis limpos”
- certidões de não dívida (ou autorizações para consulta)
- IB/IFAP atualizado
- NIB no IFAP correto (vai ser usado para receber o pagamento)
5) Planear execução e evidências
Guarda tudo desde o início:
- faturas e recibos,
- extratos bancários,
- fotos antes/depois,
- relatórios técnicos (se existirem),
- licenças/autorização (se aplicável).
Erros que podem estragar a candidatura
- Comprar antes de submeter (e depois descobrir que não é elegível)
- Pagar em dinheiro / sem prova bancária clara
- Orçamentos vagos (“kit solar” sem especificações)
- Falta de documentos dentro do prazo quando o IFAP pede esclarecimentos
- Tentar “dobrar” apoios e financiar a mesma despesa em dois regimes
Quando abre e onde acompanhar
Os prazos de candidatura vão ser definidos num aviso divulgado no IFAP e no Fundo Ambiental. A recomendação é: prepara tudo antes e, quando abrir, submete cedo (medidas com dotação limitada tendem a esgotar).
Conclusão: vale a pena?
Para muitas explorações, energia é uma das maiores rubricas de custo. Se conseguires financiar (total ou quase total) um investimento que reduz fatura e aumenta autonomia, isto pode ter impacto direto no rendimento — especialmente em rega, frio e infraestruturas.
👉 Dica AgroInveste: assim que sair o aviso com a lista final de despesas elegíveis, fazemos aqui um guia “passo a passo” com documentos, exemplos e erros a evitar.
