Os procedimentos previstos na proposta de regulamento, preveem que as diferentes componentes do Plano Estratégico da Politica Agrícola Comum 2023-2027 (PEPAC) sejam sujeitas a contributos através de um procedimento de consulta alargada, que inclui consulta aos parceiros económicos e sociais, às entidades representativas do setor agrícola e ambiente e à sociedade civil.
A primeira consulta alargada foi concluída em janeiro de 2021, tendo incidido sobre os diagnósticos por objetivo específico/transversal, sobre as respetivas matrizes SWOT bem como sobre o documento “Orientação estratégica e Logica de Intervenção”, tendo sido conhecidos em maio os seus resultados.
Procedimento de consulta alargada do PEPAC | 2.ª consulta alargada
Dando sequência às fases de planeamento regulamentarmente definidas, o procedimento desta segunda consulta alargada incide nas fichas de intervenção propostas para aplicação aos seguintes níveis:
- Continente | Eixo A – Rendimento e Sustentabilidade; Eixo C – Desenvolvimento Rural Continente e Eixo D – Abordagem Territorial Integrada
- Região Autónoma dos Açores | Eixo E – Desenvolvimento Rural
- Região Autónoma da Madeira | Eixo F – Desenvolvimento Rural
- Todo o território nacional | Eixo B – Abordagem Sectorial integrada
| A segunda consulta alargada decorrerá de 19 de novembro a 6 de dezembro, convidando-se à participação.Os contributos deverão ser enviados por correio eletrónico para: [email protected]Deve ser indicado a que componente territorial/ficha(s) de intervenção diz respeito o contributo, sugerindo-se que apresente a seguinte menção no assunto: Plano Estratégico da PAC 2023-2027 | 2ª fase consulta alargada | CONTINENTE ou RA MADEIRA ou RA AÇORES | Identificação do participante | Eixo de aplicação (A a F) | Intervenção(ões) (x, y) |
Podem ser consultadas as propostas de intervenções referentes a cada eixo, no esquema da arquitetura de programação disponibilizado nesta página, assim como os seguintes documentos de programação:
Para mais informações sobre a 2.ª Consulta Pública, aceder ao link: https://www.gpp.pt/index.php/pepac-consulta-alargada/pepac-2-consulta-alargada
