O Conselho de Ministros aprovou, nesta quinta-feira, um conjunto de medidas de apoio destinadas às populações e regiões afetadas pelos recentes incêndios. Esta decisão segue-se à declaração de calamidade aprovada no dia 15 de setembro de 2024.
Numa ação coordenada pelo Grupo de Trabalho Multidisciplinar, sob a liderança do Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, iniciou-se o levantamento exaustivo dos danos, em estreita articulação entre os Municípios e as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional. As áreas afetadas abrangem um total de 69 municípios e 291 freguesias.
As medidas visam um apoio imediato e abrangente, incluindo assistência às famílias, recuperação de habitações, suporte às empresas e agricultores, recuperação de infraestruturas e florestas, bem como a reposição de equipamentos destruídos. O pacote de apoio abrange várias vertentes, garantindo uma resposta rápida e eficaz às necessidades locais.
Pessoas:
. Apoio às famílias em situação de carência
. Medidas específicas do Serviço Nacional de Saúde (SNS)
. Apoios aos agricultores para a aquisição de bens imediatos
. Isenção de contribuições à Segurança Social
. Reforço de técnicos da ação social
. Lay-off simplificado para apoiar empresas em crise
. Regime de exceção nas medidas ativas de emprego
. Ações de formação profissional para desempregados
. Prorrogação do prazo de cumprimento de obrigações fiscais
. Apoios a IPSS e equiparadas
Habitação:
. Apoios à reconstrução ou reabilitação de habitações permanentes, com financiamento, pelo Estado, de 100% até aos 150 mil euros e de 85% no valor excedente
Atividades Económicas:
. Criação de linha de apoio à tesouraria
. Apoio à reposição da produção – edifícios, matérias-primas e maquinaria.
Agricultura:
. Subsídio especial para compensar prejuízos agrícolas até 6 mil euros
. Apoio à capacidade produtiva agrícola para a substituição ou reparação de animais, máquinas e equipamentos agrícolas e armazéns agrícolas.
Florestas:
. Apoios à recuperação florestal – estabilização e recuperação de áreas afetadas
. Apoios para a substituição ou reparação de máquinas, equipamentos florestais, armazéns florestais e outras construções de apoio à atividade das florestas
Infraestruturas e equipamentos:
. Apoios à reparação de infraestruturas públicas
. Apoio a equipamentos e veículos operacionais – Bombeiros
. Remoção de escombros
