PEDIDOS DE PAGAMENTO E ALTERAÇÕES DE CANDIDATURAS
Na sequência da publicação do Aviso do IFAP de 14.06.2024, foram prorrogados os seguintes prazos:
| CAMPANHA VITIS | PEDIDO DE PAGAMENTO | PRORROGAÇÃO PRAZO |
|---|---|---|
| 2023/2024 | Investimentos Realizados; Antecipado | 15/07/2024 |
| 2022/2023 (a) | Investimentos Realizados; Libertação garantias | 15/07/2024 |
| 2021/2022 (a) | Libertação garantias | 15/07/2024 |
| 2020/2021 (a) | Libertação garantias | 15/07/2024 |
O prazo para registo de alterações de candidaturas, que se encontrem nas condições acima definidas, é alterado para 30 de junho de 2024.
São alteradas em conformidade as datas de aceitação dos pedidos de pagamento com penalização, de acordo com o definido no ponto 1 do Art.º 16.º do Anexo à Portaria 220/2019, de 16 de julho (Campanha 2022/2023) e de acordo com o definido no ponto 1 do Art.º 20.º da Portaria n.º 54-J/2023, de 27 de fevereiro (Campanha 2023/2024). Ou seja, será aplicada uma penalização aos pedidos de pagamento de investimentos realizados que sejam apresentados após 15 de julho de 2024, da seguinte forma:
- 1% por cada dia de atraso, quando o pedido de pagamento é apresentado de 16 julho até 14 de agosto de 2024;
- 30%, quando o pedido é apresentado de 15 de agosto a 30 setembro de 2024;
O pedido de pagamento é recusado se apresentado após 30 de setembro de 2024.
(a) Aplica-se apenas às candidaturas para as quais foram deferidos os pedidos de prorrogação de prazo na sequência da publicação da Portaria n.º 271/2023, de 29 de agosto.
